Direito autoral

Você sabe qual a diferença entre Copyright, Copyleft e Creative Commons? Não? Então descubra neste post!

 

O direito autoral é reconhecido pela Convenção de Berna em mais de 160 países. A lei que rege o direito do autor no Brasil é a número 9.610, de 19/2/1998. Pela lei brasileira, o direito autoral existe até 70 anos após a morte do autor (contados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor). Isso significa que o autor deve receber direito autoral enquanto estiver vivo e, após a sua morte, os herdeiros detêm esses direitos durante 70 anos. Depois disso, a obra cai em domínio público, podendo ser publicada sem que seja paga remuneração ao autor ou aos herdeiros.

Cuidado em relação a obras que se tornam marcas, pois nesses casos o que vale é a regra do registro de Marcas e Patentes. Quem cuida desse tipo de registro no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.

Na página de créditos dos livros, pode-se ver o símbolo do Copyright (©) seguido do nome do autor e também seguido do nome da editora. Claro que a propriedade intelectual é do autor, mas sobre daquela edição específica, a editora também detém direitos.

O Copyright tem validade internacional, e nele o autor tem “todos os direitos reservados (all rights reserved)”. Colocar esse símbolo no livro reafirma e garante que os direitos do autor serão mantidos integralmente. Alguns contratos de livros estrangeiros, por exemplo, exigem que se coloque dizeres específicos na obra traduzida – e isso também pode ocorrer em contratos nacionais. Então, deve-se ficar atento ao seu contrato, para que os créditos sigam devidamente o que se é exigido em contrato.

Existe também o Copyleft, um trocadilho em relação à palavra “Copyright”. No copyleft, há “todos os direitos revertidos (all rights reversed)”, ou seja, aqui, é proibido restringir. A cópia é totalmente permitida; as pessoas podem usá-la, modificá-la e distribuí-la.

Na linha do Copyleft, foi criada a licença Creative Commons, na qual há “alguns direitos reservados”, ou seja, os detentores do direito autoral podem abdicar de alguns dos seus direitos, mas não de todos.

Apesar de ser um pouco mais aberta que o Copyright, na Creative Commons  há certos direitos básicos do autor:

1. atribuição da obra ao autor – o nome deve ser sempre citado;

2. uso não comercial – pode-se usar, copiar, distribuir a obra, desde que não se ganhe dinheiro com ela;

3. não a obras derivadas – não se pode criar derivações da obra do autor, deve-se usar cópia a exata;

4. compartilhamentos pela mesma licença – pode-se distribuir obras derivadas, desde que tenha a mesma licença à obra original

Resumindo:

No Copyright, não se pode modificar, copiar e divulgar a obra sem que o autor seja citado e, em alguns casos, sem que o autor tenha autorizado.

No Copyleft, deve-se creditar o autor, por uma questão de ética, mas é permitido divulgar, modificar e distribuir a obra sem autorização prévia.

Já o Creative Commons é algo entre o Copyright e o Copyleft, em que há alguns direitos do autor.

Importante: sempre consulte um advogado ou o departamento jurídico da sua editora para lhe dar suporte.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these HTML tags and attributes:

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>