Depósito legal

Você sabia que deve ser enviada para a Biblioteca Nacional uma cópia de todas as publicações produzidas no Brasil?

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Pela Lei n. 10.994, de 14/12/2004, a editora (ou o autor, no caso de autopublicação) deve enviar uma cópia de cada obra publicada no Brasil à Divisão de Depósito Legal da Biblioteca Nacional. O objetivo da lei é “assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional”.

O livro deve estar acompanhado de uma carta de apresentação contendo quantidade total de exemplares (no caso de enviar mais de um título), título das obras enviadas e e-mail para envio de recibo eletrônico.

Quando a Biblioteca Nacional dá baixa de determinada obra no depósito legal, ela envia esse recibo ao e-mail informado na carta. Sugiro guardá-lo com o contrato do livro, pois é um documento de que a editora está cumprindo a lei.

Para mais informações, acesse https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal

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