Preço Fixo

Muito tem se falado a respeito do preço fixo para o livro.

Mas o que é isso?

Para elucidar, temos que explicar primeiramente como funciona essa questão atualmente. Em geral, a editora determina o preço de capa do livro, baseada em custos e preço de mercado – que seria o quanto, teoricamente, custaria o livro ao consumidor; seria o preço final. Em cima do preço de capa, a editora vende ao varejo o livro com um percentual de desconto, que varia, mas gira em torno de 50%. Por exemplo, se a editora definiu que o livro custa 30 reais, a livraria pagaria à editora 15 reais pelo livro. Estamos simplificando bem a questão, pois nosso mercado envolve consignação e acerto, bem como descontos diferenciados; algo de que falaremos em um post à parte.

Partindo disso, a livraria pode vender o livro pelo preço que ela quiser (até menos que 50%, se decidir arcar com os custos de alguma forma).

O projeto de lei n. 49/2015 que tramita atualmente no Senado visa instituir um teto máximo a ser praticado pelo varejo. Você pode ler o projeto de lei neste link: https://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=160838&tp=1

Caso seja aprovado, o varejo poderia praticar algo entre 90% e 100% do preço definido pelo editor, ou seja, poderia dar no máximo 10% de desconto em cima do preço de capa.

Mas em nosso projeto, essa regulamentação valeria apenas para os lançamentos dos últimos doze meses, e não para todo o catálogo da editora. E no caso de segunda edição, isso baixaria para seis meses. Em outros países, como a França, isso vale para qualquer livro comercializado lá (lançamento ou não), e inclui eBooks e livros importados.

Em vários países da Europa e na Argentina, por exemplo, já existe o preço fixo (Leia mais em: http://anl.org.br/web/preco_fixo.html).

Há quem defenda que devemos continuar com a precificação e os descontos diversificados e que, com isso, o consumidor ganharia com a disputa de preços, ou seja, deve prevalecer a lei do livre mercado – na qual se é livre para praticar livre concorrência, oferta e procura num mercado.

Mas quem defende a lei do preço fixo garante que todos ganham com isso – com o preço equiparado entre os varejistas, o leitor escolhe a livraria por razões diferentes (bom atendimento, por exemplo) e as pequenas livrarias e pequenos editores sobreviveriam com mais facilidade. Isso seria benéfico para o mercado como um todo (economia, profissionais, varejo, leitores). Em outras palavras, teríamos um mercado mais equilibrado e justo, o que garantiria a diversidade cultural e, como consequência, até mesmo impactaria positivamente nos preços dos livros.

Em países como a França, onde o preço fixo existe desde 1981, notou-se que o preço médio do livro não aumentou ao longo dos anos (o que era o grande receio do público-leitor).

É claro que temos de considerar as diferenças culturais e educacionais existentes entre o Brasil e esses outros países nos quais o preço fixo já é praticado.

Mas por que estamos usando tanto a França como exemplo?

Essa questão do preço fixo foi discutida em evento ocorrido na livraria Martins Fontes, “A experiência francesa sobre a gestão de livrarias”. Jean-Guy Boin (BIEF), Philippe Touron (Livraria Gallimard), Mariana Zahar (Snel) e Bernardo Gurbanov (ANL) – foto a seguir – discutiram como o mercado livreiro e os leitores franceses se beneficiaram com o preço fixo. Touron e Boin contaram, ainda, que nos primeiros anos, houve um esforço de todo o mercado para conscientizar os consumidores dos benefícios de se ter o preço fixo – e tiveram sucesso na empreitada: após aproximadamente seis anos, os leitores franceses se adequaram e constataram que, de fato, o preço fixo promoveu o acesso à leitura.

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